Câmara Municipal de Vereadores de Irani

Poder legislativo
Estado de Santa Catarina



Ata nº 034/2017

Ata nº 034/2017 Sessão Ordinária

01/11/2017

No dia Primeiro de Novembro de Dois Mil e Dezessete às 14h30min, na Câmara Municipal de Irani na Rua Rosalino Rodrigues nº 268, reuniram-se em Sessão os Senhores Edis da Câmara Municipal de Vereadores, sob a Presidência do Vereador Vanderlei Canci. Verificando a presença dos Vereadores, declarou aberta a Sessão Ordinária, solicitando que o Vereador Augustinho Leoratto fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o presidente fez a tomada de compromisso do suplente de Vereador Edivar Luiz Zanini. Em seguida o presidente solicitou a leitura da Ata da última Sessão Ordinária que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e proposições recebidas, que continha o seguinte: Do Ministério da Educação - Repasse financeiro no Valor de R$: 80.883,24(oitenta mil oitocentos e oitenta e três reais com vinte e quatro centavos). Da Comunidade de Linha Caroveira, convite para a Festa da Padroeira Santa Luzia que acontecera no dia 03 de dezembro de 2017. Da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - Oficio Circular 79/2017 para participar da mostra de trabalhos do JEPP e CRESCENDO que se realizara no próximo dia 08/11/2017 nas dependências da Escola Básica Municipal Sebastião Rodrigues de Souza. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei Complementar n° 011/2017 que Altera os Anexos I e III da Lei Complementar n° 031/2007, para reclassificar o nível dos cargos de Engenheiro Civil, Arquiteto, Advogado e Auxiliar de Enfermagem e atualiza os vencimentos destes servidores públicos municipais. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei n° 027, de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Irani. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei n° 024, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei de Benefícios Eventuais do Município de Irani, o Projeto de Lei n° 026, de 25 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei n° 032/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. Da Prefeitura Municipal de Irani - Projeto de Lei n° 033, de 31 de outubro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc. Indicação do Vereador Wilson Zamarki - Que seja avaliada a possibilidade de reativação do convênio do Município com o Hospital São Jorge. Indicação do Vereador Wilson Zamarki - Solicita seja realizado a implantação de placas que proíbam jogar lixos em locais públicos e pontos turísticos da cidade. Indicação dos Vereadores Wilson Zamarki e Renato de Campos - Solicita a contratação de um Psicólogo e de um Assistente Social para que esses possam atender ao menos uma vez por semana as Escolas da Rede Publica do Município. Indicação do Vereador Valmor Antunes - Solicita seja fixado nos órgãos públicos uma cópia do Acordo de Paz realizado entre os estados do Paraná e Santa Catarina, sendo este assinado no evento dedicado aos 105 anos do Combate de Irani.  Requerimento do Vereador Marco Osorio de Oliveira - pedido de informações se tem tramitação de licitação para a aquisição de veículos na saúde, especificamente uma ambulância. Pedido de Informação do Vereador Marco Osorio de Oliveira - Solicita que o Executivo Municipal e a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes quantos funcionários são lotados no departamento de Esportes. Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017 de autoria do Vereador Wilson Zamarki: “Dá Denominação à Rua Municipal e dá Outras Providências”. Após passou-se para Inscrição para a Palavra Livre. Fez uso da tribuna o Vereador Gilnei Pereira cumprimentou a todos, informou a população do Bairro Alto Irani sobre a liberação e colocação das tampas das bocas de lobo nas ruas que foram asfaltadas no bairro. Fez uso da tribuna o Vereador Wilson Zamarki cumprimentou a todos, justificou sobre indicações feitas, referente ao convênio com o hospital São Jorge, sobre a falta de conservação do meio ambiente e poluição dos locais turísticos, referente à possibilidade de contratação de psicólogo e assistente social para atendimento nas escolas do município. Fez uso da tribuna o Vereador Marco Osório de Oliveira cumprimentou a todos, justificou sobre indicações e pedidos de informações feitas, apoiou as indicações feitas pelos demais vereadores, mencionou sobre a importância de um oftalmologista para atender os alunos pelo menos uma vez por ano nas escolas do município. Após passou-se para a Matéria da Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 0023/2017 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade.  Projeto de Lei Ordinária n° 029/2017 que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Irani. O projeto foi aprovado em segunda votação por seis votos favoráveis contra dois votos de abstenção. Votos favoráveis dos vereadores Valmor, Maicon, Edivar, Gilnei, Renato e Augustinho. Votos de abstenção dos vereadores Marco e Wilson.  Projeto de Lei Ordinária n° 030/2017 que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Irani. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária n° 031/2017 que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Irani. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade.  Projeto de Lei Complementar n° 010/2017 que Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 032/2007. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Em Seguida passou-se para Explicação Pessoal: Fez uso da tribuna o Vereador Valmor Antunes cumprimentou a todos, justificou sobre indicação feita sobre a divulgação do acordo de paz entre Paraná e Santa Catarina para o conhecimento da população, reforçou e apoiou as indicações sobre a preservação dos locais turísticos. Fez uso da tribuna o Vereador Augustinho Leoratto cumprimentou a todos, mencionou sobre problemas referentes à invasão e poluição na prainha, que providências devem ser tomadas, fez convites para eventos que serão realizados no município, mencionou referente aos trabalhos inacabados nas ruas do município. Fez uso da tribuna o Vereador Renato de Campos cumprimentou a todos, mencionou sobre a importância da reunião das comissões para análise dos projetos e solicitou providências ao presidente quanto à presença dos vereadores na Câmara, justificou sobre indicação feita, referente ao atendimento de psicólogo nas escolas, solicitou envio de indicação ao executivo da possibilidade do aumento do número de fichas para os atendimentos no Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio, apoiou as demais indicações feitas pelos demais vereadores, mencionou sobre indicações suas que ainda não foram atendidas. Fez uso da tribuna o Vereador Wilson Zamarki cumprimentou a todos, mencionou sobre problemas referentes aos trabalhos realizados pela empresa terceirizada na melhoria nas estradas do interior do município, sobre a situação referente à licitação para solucionar os problemas na fossa do Bairro Santo Antônio, que deve ser resolvido com urgência, mencionou referente à alteração da carga horária do engenheiro civil.  Agradeceu a Comunidade de Cerro Agudo pela festa realizada e pela receptividade. Mencionou sobre viagem com os idosos para conhecer o lar dos idosos na cidade de Campos Novos. Convidou os moradores do Bairro Johann para participarem de uma palestra no bairro com o tenente Vargas sobre segurança pública, e para a reunião que tratará de assunto referente à situação dos animais domésticos soltos nas ruas, informou os locais e horários. Fez uso da tribuna o Vereador Marco Osório de Oliveira cumprimentou a todos, mencionou sobre a realização de reunião referente ao plano de saúde aos funcionários públicos. Solicitou melhorias na passarela localizada na prainha. Mencionou sobre o orçamento participativo a ser repassado às comunidades, referente à taxa da coleta lixa que vem sendo cobrada, referente à denúncia recebida sobre o trabalho dos funcionários e diretores de esportes no município. Agradeceu a oportunidade de legislar por 30 dias e aos demais vereadores pela receptividade e colaboração. Fez uso da tribuna o Vereador Edivar Zanini cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade, a família e aos munícipes pelo apoio recebido quando em campanha, colocou-se a disposição de todos.  Fez uso da tribuna o Presidente e Vereador Vanderlei Canci cumprimentou a todos desejou boas vindas ao vereador Edivar Zanini colocou a Câmara a sua disposição, agradeceu ao vereador Marco Osório de Oliveira pela sua participação e forma de trabalhar aceitando sugestões da população, analisando e intermediando essas ideias junto ao legislativo e a administração. Citou como exemplo e parabenizou o senhor Artêmio Bonavigo pela indicação realizada quando assumiu como vereador no mandato passado, sugerindo em utilizar as instalações do parque de exposição para uso da Secretaria da Agricultura, EPAGRI e CIDASC, sem necessidade de pagar aluguel, como forma de economizar recursos públicos, e hoje assim está funcionando, por isso é importante ouvir as ideias da população. Informou sobre a situação dos equipamentos agrícolas parados na Secretaria da Agricultura, devido à burocracia que impede a utilização por falta de liberação pela Caixa Econômica Federal. Mencionou com relação ao esporte no município, que o incentivo é muito importante e vem agradando muito a população e funcionando muito bem, depois de muito tempo sem apoio. O que está errado tem que denunciar para ser corrigido, pois o município tem gastos em todos os setores públicos e as despesas com pessoal realmente estão altas e certamente providências devem ser tomadas, para não faltar dinheiro para pagar funcionários e para manter outros setores. Solicitou aos donos de cascalheira para entrar em acordo com a administração para disponibilizar ou ceder cascalho a empresa responsável que está realizando os trabalhos de melhorias nas estradas do município, assim auxiliando para que o trabalho possa ser bem feito. Convidou os vereadores e a quem tiver interesse, para ouvir a proposta referente ao plano de saúde que será apresentada logo após o encerramento da sessão. Respondeu ao pedido do Vereador Renato de Campos referente a providências quanto à participação e presença dos vereadores na Câmara, disse que além de solicitar, como presidente não tem muito mais o que fazer que muitos estivessem mais preocupados com as questões da administração do que com a Câmara de Vereadores, que cada um exerce seu mandato como acha que deve exercer, se continuar assim pensou em divulgar a questão da participação, do compromisso em estar na Câmara de Vereadores, já solicitou a presença no mínimo na quarta feira, todos foram eleitos pelo povo e devem tirar um tempo para exercer o mandato de vereadores, que é analisar projetos, fiscalizar, legislar, submeter mudanças na legislação, no plano diretor, na lei orgânica é esse o trabalho que tem que exercer. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente e Vereador Vanderlei Canci encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 08 de Novembro de 2017 às 19h00min. Para constar, eu, Cesar Pereira, Secretário do Legislativo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos senhores vereadores e para que surta os efeitos legais, está impressa em papel timbrado as folhas 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285.

 

Vanderlei Canci              Gilnei Pereira        Valmor Antunes

     

  

Maicon José Sandi        Wilson Zamarki       Renato de Campos

  

 

Augustinho M. Leoratto   Antônio M. Guareski Edivar Zanini