Câmara Municipal de Vereadores de Irani

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Legislativo rejeita alteração de lei envolvendo magistério de Irani

19/02/2019

A Câmara Municipal de Vereadores de Irani rejeitou o Projeto de Lei Complementar n° 014/2018 que "Dispõe  sobre a   alteração da Lei Complementar n° 029/2007". O projeto visava revogar artigo da Lei Complementar n° 029/2007, lei esta que prevê prazos para contratação de profissionais por tempo determinado, especialmente em atendimento a áreas do magistério, para atender a demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação especial.

O artigo que se pretendia revogar limitava a carga horária máxima dos professores a 20 horas semanais. Com a aprovação do projeto e consequente revogação do artigo, poderiam ser contratados professores para cargas horárias superiores a 20h, ou então majorar a carga horária de professores já contratados para até 40h semanais.

Os vereadores rejeitaram esta proposta da Administração Municipal por sete votos contrários e uma abstenção. Votaram contrários ao projeto os vereadores Antonio Guareski, Augustinho Leoratto, Gilnei Pereira, Maicon Sandi, Renato de Campos, Valmor Antunes e Vanderlei Canci. A abstenção ocorreu por parte do vereador Leonir Guimarães, que alegou  que motivos particulares lhe impediam de deliberar sobre o tema.

Desta forma, a municipalidade deve contratar nossos professores, caso haja necessidade. Para os vereadores de Irani, a possível aprovação deste Projeto de Lei Complementar seria ir contra ao que é defendido constantemente pela Câmara Municipal de Vereadores de Irani, que é aprovar e deliberar sobre matérias que oportunizem o maior número de vagas de trabalho no município, a um maior número de trabalhadores, a fim de promover o desenvolvimento de nossa economia e por consequência do município, por isso a rejeição desta proposta.

 

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